Criada em 30 de dezembro de 2008 por meio da Resolução nº 4, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, tem como principal competência acompanhar a implementação das políticas públicas sobre mudança do clima, com base nos acordos internacionais ratificados pelo Brasil.
Composta por:
Senadores: 12
titulares e 12 suplentes
Deputados: 12
titulares e 12 suplentes
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